O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) subiu o tom na exigência de transparência na gestão da coisa pública. Numa carta endereçada ao Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, a organização liderada por Adriano Nuvunga exige acesso imediato aos processos de contratação que levaram à suspensão de concursos na polémica Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT).
A suspensão “com efeitos imediatos” dos processos de contratação de serviços de consultoria na AMT não foi suficiente para calar as dúvidas da sociedade civil. Pelo contrário, serviu de combustível para que o CDD, num exercício do seu direito constitucional à informação, exigisse que o Ministério dos Transportes e Logística (MTC) abra a “caixa negra” desses concursos.
Em documento datado de 10 de Março (e recebido pelo gabinete ministerial esta sexta-feira, 13), o CDD solicita formalmente o despacho que determinou a suspensão e, crucialmente, os processos de contratação completos. A organização recorda que já vinha alertando a opinião pública para “possíveis anomalias” e manifestando preocupação com a boa gestão dos parcos recursos públicos.
A decisão de suspender os concursos ocorre num momento em que a AMT está sob forte escrutínio público devido à gritante ineficiência do sistema de transportes na região metropolitana de Maputo. A suspensão — vinda directamente do Ministério — sugere que as irregularidades denunciadas pelo CDD nas redes sociais tinham, afinal, pernas para andar.
Ao assinar a missiva com o habitual “Por ser de lei”, Nuvunga coloca o Ministro Matlombe entre a espada e a parede. O MTC enfrenta agora o teste da transparência: ou disponibiliza os documentos, permitindo uma análise independente sobre quem seriam os beneficiários destas consultorias e quais os critérios de adjudicação, ou mantém o véu sobre o processo, alimentando as suspeitas de que a suspensão foi apenas uma manobra de controlo de danos para evitar um escândalo maior.
Enquanto o MTC decide se abre ou não os arquivos, os utentes dos transportes de Maputo continuam à espera de soluções que tardam, vendo o dinheiro que deveria aliviar o seu sofrimento diário ser gasto em consultorias de contornos agora oficialmente duvidosos.
Leave a Reply